quarta-feira, 20 de maio de 2015

PDDU: Aberta uma visão para o futuro de Uruçuca



Finalizou hoje, 20, no salão paroquial da Igreja Matriz, a Oficina Gestão Participativa de capacitação para elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), de Uruçuca, sob a coordenação das arquitetas Luciana Caribé e Sara Cavalcante, do engenheiro civil, Sérgio Tomich, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia e do Secretário de Desenvolvimento Econômico do Município de Uruçuca, José Nasal Soub.   
O evento foi realizado dias 19 e 20.05, onde foram apresentados os Módulos I e a II, que tratam da Política Urbana no Brasil e Gestão Democrática e o Planejamento Urbano (Conceitos Introdutórios), respectivamente e contou com a presença de membros de várias secretarias de governo, além de entidades representativas da sociedade, como o Ifbaiano, Instituto Água Preta, Instituto Arapiaú, Loja Maçônica, Cidadania em Foco, Nossa Uruçuca e a Associação dos Moradores da Beira Rio da Represa de Serra Grande.
A prefeita Fernanda Silva prestigiou o evento, quando falou da importância do Plano Diretor para o município, dizendo que ele não pertence ao governo, mas que está sendo criado para beneficiar toda população. Disse ainda que, até o final do seu mandato, fará o possível para que todas as ferramentas que venham facilitar a vida do cidadão, estejam disponibilizadas.
A arquiteta Sara Cavalcante notou a falta de representantes da Câmara Municipal, quando, tempestivamente, o Secretário José Nasal informou que todos os vereadores, indistintamente, foram convidados. 
O Plano irá facilitar, também, a vinda de grandes empreendimentos, da iniciativa privada, para o município de Uruçuca, principalmente com o advento da construção do Porto Sul, aproveitando a nossa logística.
Ao final, o Secretário José Nasal agradeceu a presença de todos e logo após foram entregues os certificados aos participantes.
Heraldo Santana/Blog Água Preta

segunda-feira, 11 de maio de 2015

CIRCUITO DE INOVAÇÃO TERÁ WORKSHOPS GRATUITOS NO SUL DA BAHIA

O Sebrae realizará de 11 a 22 de maio, o Circuito de Inovação Região Sul, com workshops em 12 municípios do Sul da Bahia, voltados para a micros e pequenas empresas. O circuito visa mostrar que inovar não significa apenas investir em moderna tecnologia de máquinas, mas também colocar em prática ações de melhoria de processos empresariais, redução de custos e diferentes formas e formatos para produtos e serviços.
O circuito oferece 50 vagas por workshop, em cada município, com inscrição gratuita. O empresário pode participar das capacitações e ter acesso a consultorias em inovação e tecnologia. “Em momentos de crise, com criatividade e inovação, o empreendedor precisa buscar soluções diferenciadas para surpreender e encantar os clientes”, orienta o analista do Sebrae Ilhéus, Michel Lima
O ponto de partida é o município de Camacan, onde o workshop de abertura acontece a partir das 18h30, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Depois, é a vez de Pau Brasil (12/05), Santa Luzia e Canavieiras (13/05), Itaju do Colônia (14/05), Una (15/05), Ilhéus (18/05), Itabuna (19/05), Buerarema (19 e 20/05), Itacaré (20/05),  Uruçuca (21/05) e Ubaitaba (22/05).

INSCRIÇÕES EM URUÇUCA:
Balcão do Empreendedor c/Heraldo
Local do evento: Centro Cultural Água Preta

Fonte: Pimenta na Muqueca

quinta-feira, 7 de maio de 2015



Nesta quinta-feira, 07, estivemos junto com o vereador Nau de Danda, visitando alguns setores da zona rural de Uruçuca. Na oportunidade pudemos verificar a qualidade do serviço, de recuperação das estradas rurais, que está sendo realizado pela prefeitura de Uruçuca.

Estrada recuperada na região do Barrocão

Barrocão
Barrocão
Na região do Barrocão foi feito um trabalho primoroso e no contato que tivemos com os moradores pudemos sentir o entusiasmo pela recuperação e enfatizavam que, nunca prefeito algum havia se preocupado em fazer um trabalho tão sério, que tanto benefício trouxe aquela comunidade.

Estrada Uruçuca/Serra Grande

Estrada Uruçuca/Serra Grande


Estrada Uruçuca/Serra Grande
Observamos que a prefeitura municipal fez outro grande trabalho na estrada Uruçuca/Serra Grande, a partir da entrada da região de Pé de Serra em direção a Serra Grande. Aquele pedaço da BA 653 está um verdadeiro tapete e a pavimentação asfáltica está prevista para o segundo semestre deste ano, conforme promessa do governador Rui Costa, durante a inauguração do DISEP.

Estrada de Pé de Serra em recuperação

Estrada de Pé de Serra

Estrada de Pé de Serra, pontes de madeiras serão substituídas por de concreto

Vereador Nau de Danda, ajudando na recuperação de estradas
Em nossa passagem no início da estrada de Pé de Serra verificamos a alta qualidade dos serviços que estão sendo realizados. Uma grande parceria da prefeitura/Incra, em verba alocada pelo deputado Valmir Assunção, que tanto tem contribuído com nosso município. Segundo o incansável vereador Nau de Danda, as pontes de madeiras localizadas naquela artéria deverão ser substituídas por pontes de concreto.

Ramal do Brejo Grande, aberto a pedido do vereador Nau de Danda

Ramal do Brejo Grande, a prefeitura facilitando o acesso de 21 famílias

terça-feira, 28 de abril de 2015

Indonésia pagará preço político alto pelo direito de ser selvagem



Por Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos
Depois do fuzilamento do brasileiro Marco Archer e outros em janeiro, Rodrigo Muxfeldt Gularte e outros sete condenados tiveram o mesmo destino, apesar do brasileiro ter sido diagnosticado com esquizofrenia e de a lei indonésia proibir execução nessas condições. Estima-se que mais de 130 presos estejam no corredor da morte no país asiático.
Não vou aqui falar da irracionalidade e da inutilidade do tratamento exclusivamente penal do grave problema das drogas, pois o que temos por certo é que seu tráfico é crime grave punido com duras penas tanto no Brasil quanto na Indonésia.
O que causa, ou deveria causar, comoção é a insistência da Indonésia em aplicar a pena de morte a despeito da intensa pressão internacional não apenas do Brasil, mas também da Austrália, da Noruega, de outros países que têm seus cidadãos entre os condenados, da Anistia Internacional e das Nações Unidas, que mais uma vez apelou ao dirigente da Indonésia que declare uma moratória e considere a abolição da pena capital.
O governo indonésio responde invariavelmente com argumentos de "soberania nacional", alheio ao consenso internacional de que a pena de morte constitui um tipo de pena cruel, desumana e degradante. No caso da Indonésia, a pena de morte, adicionalmente, traduz um injustificável escárnio à dignidade humana.
A Folha, de 5 de abril passado, publicou extensas matérias sobre a pena de morte e a venda de drogas na paradisíaca ilha indonésia de Bali, das quais se conclui que o único efeito da criminalização é o aumento da tarifação das propinas cobradas.
Recomendo fortemente a leitura desses artigos àqueles brasileiros que, em tantos comentários de blogs e sites aplaudiram as execuções, às vezes impiedosamente, na suposição de que "na Indonésia a lei funciona". Não é bem assim.
A Indonésia é um país selvagem em termos de lei penal e digo isso por experiência própria, como relatarei. Das várias reportagens destaco algumas assertivas mais impactantes: "traficantes não encontram dificuldade em abordar potenciais clientes na noite de Bali"; "a lei que manda matar não inibe o tráfico, mas aumenta a propina"; "presídio Kerobokan é o lugar mais seguro para o tráfico de drogas"; "um inglês saiu do julgamento com uma sentença de seis anos por porte de ecstasy. Quando os papeis dele chegaram a Kerobokan, a pena era de três anos. O que aconteceu no caminho: R$ 110 mil".
Alguns traficantes lhe vendem a droga para, em seguida, avisarem a polícia. O brasileiro Archer tentou vender um apartamento no Rio para levantar um milhão de reais para comprar a comutação de sua pena. O assédio de traficantes nas ruas, hotéis, aeroportos, taxis e pontos turísticos é tal faz supor que a oferta é maior do que a procura.
Há advogados especializados na negociação de propinas, que também incluem os jornalistas, porque se o caso chega à imprensa a cotação aumenta. E por aí vai.
Direito selvagem
Na pequena experiência que tive na reconstrução de Timor Leste sob os auspícios das Nações Unidas, tive a oportunidade de familiarizar-me um pouco com o direito indonésio. Participei da reedificação das instituições jurídicas e das primeiras investigações das atrocidades indonésias durante os 26 anos de ocupação de Timor-Leste, em que um país de 200 milhões de habitantes (hoje 240 milhões) quase dizimou uma pequena nação de 1 milhão de habitantes.
A Indonésia utilizou largamente a técnica de combate denominada escudo humano, crime de guerra segundo a IV Convenção de Genebra, que consiste em fazer marchar à frente das colunas de seu exército familiares do inimigo, mulheres, crianças e velhos, enquanto disparavam fogo pesado contra os timorenses que lutavam por sua independência.
Como é usual em transições políticas para evitar vácuos normativos, o nascente Estado, por deliberação da Administração Transitória das Nações Unidas, aplicava a legislação indonésia até que o país contasse com um legislativo eleito apto a elaborar novas leis.
Ocorre que o Código de Processo Penal indonésio era tão selvagem, tão inquisitivo, tão incompatível com o devido processo legal, com os princípios das Nações Unidas, com um mínimo de dignidade para o indivíduo suspeito de uma infração penal, que foi preciso que as Nações Unidas improvisassem às pressas uma resolução que fizesse as vezes de processo penal para funcionar para o cotidiano dos crimes comuns e para as grandes atrocidades.
Noutros termos, o direito indonésio não é selvagem apenas na prática, como frequentemente ocorre no Brasil, mas também o é em teoria. No país que possui a polícia secreta mais capilarizada do mundo, de fazer inveja às imaginações mais férteis de ficções sobre o macartismo e o stalinismo, não sobra muito sequer para um arremedo de estado de direito.
Desafio o encarregado de negócios da Indonésia no Brasil, que tem entre suas missões a de desfazer incompreensões e corrigir desinformação sobre seu país, no sentido de estreitar as relações amistosas entre os dois países, a corrigir equívocos em minhas assertivas, certo de que não lhe faltará espaço na grande imprensa brasileira para tanto.
Pois bem, esse é o país que se sente com superioridade moral (ou cinismo) para condenar indivíduos à morte por tráfico de drogas, inclusive um diagnosticado com esquizofrenia, depois de estarem no corredor da morte por tempo equivalente à pena máxima prevista para o tráfico de drogas no Brasil.
Talvez sua inconsciência tenha amenizado seu sofrimento e sua dor, pois o outro, segundo relatos, soube de tudo até o último momento, teve crise de choro, de diarreia - logo assepsiado à distância com jatos d"água, porque precisava ser conduzido à morte limpo -, para depois seguir para o crematório. Até a última visita de parente ocorreu mediante propina.
Dirão alguns, se não muitos, "mas é um traficante, e os que morreram das drogas que ele traficou?". A isso eu respondo: qual a utilidade dessa morte ritualizada em relação à outra? Tem a sociedade e o Estado o direito de matar por vingança apenas, sem utilidade?
Por tudo isso, considero corretíssimas as iniciativas diplomáticas do governo brasileiro, e bem assim a iniciativa da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal de tentarem reverter a primeira execução ainda em janeiro, embora frustradas todas.
Se a Indonésia pretende aferrar-se ao seu direito de ser selvagem em nome da soberania nacional, deve pagar um preço político e diplomático alto por isso internacionalmente.